HC 649259 - DECISAO

HC 649259 - DECISAO

Como o recurso de apelação foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 31/3/2021, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente (beneficiário): Wesley Apolonio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento, Perda De Objeto Por Superveniência, Recurso De Apelação
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Para Julgamento Perda De Objeto Por Superveniência Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

Wesley Apolonio da Silva

Paciente (beneficiário)

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ em razão do julgamento do recurso pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o recurso de apelação foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 31/3/2021, ocorreu perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.