HC 656894 - DECISAO

HC 656894 - DECISAO

Como a Revisão Criminal n. 2064938-72.2020.8.26.0000 foi julgada improcedente em 18/06/2020, deixou de existir interesse na tramitação do habeas corpus impetrado anteriormente à apreciação da ação revisional, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILSON DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Revisão Criminal n. 2064938-72.2020
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento, Revisão Criminal, Pedido Liminar, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Revisão Criminal Pedido Liminar Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico

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Parties

WILSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Revisão Criminal n. 2064938-72.2020

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniente apreciação da ação revisional
  3. 3 pedido de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a Revisão Criminal n. 2064938-72.2020.8.26.0000 foi julgada improcedente em 18/06/2020, deixou de existir interesse na tramitação do habeas corpus impetrado anteriormente à apreciação da ação revisional, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.