HC 869191 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CELSO RICARDO LEITE DA SILVA, no qual a defesa alega o excesso de prazo para o julgamento do seu recurso de apelação. O paciente foi condenado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do CP, à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sendo-lhe negado recorrer em liberdade. Alega o impetrante, em suma, "exatamente hoje completa 1 ano e 1 mês, ou seja, mais de 400 dias que foi interposto Apelo sem que tenha sido devidamente julgado." (fl. 60), requerento, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva. Em consulta ao andamento processual no Tribunal de origem, constata-se que, em 26/10/2023, sobreveio o julgamento do apelo defensivo negando provimento ao recurso, conforme informações de fls. 267/280. Em função disso, percebe-se que se esvaziou a utilidade do presente mandamus, diante da relação de prejudicialidade entre o que foi pedido e a atual situação fática existente, razão pela qual se evidencia a perda superveniente do objeto desta impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA