HC 843301 - DECISAO

HC 843301 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do apelo defensivo, ocorrido em 6/11/2023, esvaziando o objeto da impetração, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: VALDEIRO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Apelação n. 1002075-78.2020.4.01.3605); Interessado/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prejudicialidade Por Superveniência, Pedido De Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prejudicialidade Por Superveniência Pedido De Expedição De Alvará De Soltura

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VALDEIRO DE OLIVEIRA SANTIAGO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Apelação n. 1002075-78.2020.4.01.3605)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento do apelo defensivo, ocorrido em 6/11/2023, esvaziando o objeto da impetração, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.