HC 875778 - ACORDAO

HC 875778 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia do Judiciário; a maior dilação temporal é razoável e proporcional diante do quantum da pena (17 anos) e da complexidade do feito (organização criminosa com 20 réus) que exige múltiplas diligências; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o decisum anterior.

Parties
Paciente/agravante: JÚLIO SÉRGIO RIBEIRO ROMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (23/04/2024 a 29/04/2024), Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida; ordem no habeas corpus denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Agravo Regimental, Organização Criminosa, Complexidade Processual
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Agravo Regimental Organização Criminosa Complexidade Processual

Case Brief

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Parties

JÚLIO SÉRGIO RIBEIRO ROMAN

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (23/04/2024 a 29/04/2024), Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Possibilidade de revisão da matéria pela via do agravo regimental em habeas corpus
  3. 3 Consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia do Judiciário; a maior dilação temporal é razoável e proporcional diante do quantum da pena (17 anos) e da complexidade do feito (organização criminosa com 20 réus) que exige múltiplas diligências; além disso, o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de alterar o decisum anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida; ordem no habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.