HC 881687 - DECISAO

HC 881687 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do recurso de apelação interposto pela paciente, o que suprimiu o interesse processual na alegação de excesso de prazo e no pedido de relaxamento da custódia cautelar.

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Parties
Paciente: LARISSA RODRIGUES FREITAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Relaxamento Da Custódia Cautelar, Perda De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Relaxamento Da Custódia Cautelar Perda De Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

LARISSA RODRIGUES FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do interesse na impetração
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do recurso de apelação interposto pela paciente, o que suprimiu o interesse processual na alegação de excesso de prazo e no pedido de relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.