HC 1004422 - DECISAO

HC 1004422 - DECISAO

Não houve ilegalidade na manutenção da prisão por excesso de prazo porque a demora para julgamento da apelação foi justificada pela complexidade do caso, pluralidade de réus e de defensores, interposição de recursos em momentos distintos e diligências solicitadas, não se verificando desídia do Judiciário; aplicou-se o juízo de razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual o habeas corpus foi denegado, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WALLYSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Apelação, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Apelação Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WALLYSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Possibilidade de relaxamento da prisão por excesso de prazo
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade na manutenção da prisão por excesso de prazo porque a demora para julgamento da apelação foi justificada pela complexidade do caso, pluralidade de réus e de defensores, interposição de recursos em momentos distintos e diligências solicitadas, não se verificando desídia do Judiciário; aplicou-se o juízo de razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual o habeas corpus foi denegado, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal de origem que empreenda celeridade no julgamento do recurso de apelação