HC 918351 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração fático-processual: as prisões foram relaxadas e foi oferecida e recebida denúncia, de modo que não subsiste o objeto da impetração.
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- Parties
- Paciente: EDVALDO PEREIRA NEVES; Paciente: ANTONIO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Concessão/indefinição De Liminar
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Parties
EDVALDO PEREIRA NEVES
Paciente
ANTONIO MARQUES
Paciente
Tribunal de Justiça de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento de denúncia
- 2 convalidação da prisão preventiva
- 3 alteração fático-processual e perda do objeto do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração fático-processual: as prisões foram relaxadas e foi oferecida e recebida denúncia, de modo que não subsiste o objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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