HC 918351 - DECISAO

HC 918351 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração fático-processual: as prisões foram relaxadas e foi oferecida e recebida denúncia, de modo que não subsiste o objeto da impetração.

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Parties
Paciente: EDVALDO PEREIRA NEVES; Paciente: ANTONIO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Concessão/indefinição De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Concessão/indefinição De Liminar

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Parties

EDVALDO PEREIRA NEVES

Paciente

ANTONIO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento de denúncia
  2. 2 convalidação da prisão preventiva
  3. 3 alteração fático-processual e perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da alteração fático-processual: as prisões foram relaxadas e foi oferecida e recebida denúncia, de modo que não subsiste o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.