HC 996191 - DECISAO
Tendo sido ofertada e recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Recebimento Da Denúncia, Citação
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Parties
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 Manutenção de prisão preventiva
- 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do recebimento da denúncia e da citação dos denunciados
Ratio Decidendi
Tendo sido ofertada e recebida a denúncia e determinada a citação dos denunciados, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO ANTONIO CARLOS DA SILVA alega sofrer constrangimento ilegal diante do excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Consta dos autos que a prisão preventiva do paciente foi decretada em 10/9/2024, pela prática dos crimes de tortura, associação criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nas informações prestadas pelo Juízo de origem, foi esclarecido o seguinte: A denúncia foi oferecida em 24 de julho de 2025 e recebida em 07 de agosto de 2025. .. Decisão datada de 10 de setembro de 2024 decretou a prisão preventiva do paciente (ID 181702853 - autos nº 0000735-77.2024.8.17.3450). Decisão datada de 18 de julho de 2025 manteve a prisão preventiva do paciente (ID 209900686 - autos nº 0000735-77.2024.8.17.3450). .. Há um total de 06 (seis) réus. .. Decisão que recebeu a denúncia, determinou a citação dos réus para apresentação de resposta à acusação. Em 01.09.2025 foram expedidos os mandados de citação dos réus. Logo, verifica-se a superveniente perda do objeto do feito, uma vez que a peça acusatória foi ofertada em 24/7/2025 e recebida em 7/8/2025, ocasião em que determinada a citação dos denunciados. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus. Publique-se e intimem-se. EMENTA