HC 656836 - DECISAO

HC 656836 - DECISAO

Não se evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo: o decurso temporal entre a sentença condenatória e a presente decisão está dentro dos limites da razoabilidade, considerando a complexidade da causa, o quantum das penas aplicadas e o trâmite recursal; ademais, a reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP não foi apreciada pela Corte de origem, razão pela qual sua análise originária pelo STJ implicaria supressão de instância. Assim, conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JORGE FIGUEIREDO GONÇALVES JUNIOR; Paciente: ALEX SANTOS DA SILVA; Paciente: BRENO MUNIZ FIGUEIREDO GONCALVES; Paciente: BRUNO SOARES; Paciente: ETervalDO GOMES DE JESUS; Paciente: FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Art. 316 Do CPP, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Art. 316 Do CPP Duração Razoável Do Processo

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Parties

JORGE FIGUEIREDO GONÇALVES JUNIOR

Paciente

ALEX SANTOS DA SILVA

Paciente

BRENO MUNIZ FIGUEIREDO GONCALVES

Paciente

BRUNO SOARES

Paciente

ETervalDO GOMES DE JESUS

Paciente

FRANCIS RAYNER ALMEIDA NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 apreciação da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não se evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo: o decurso temporal entre a sentença condenatória e a presente decisão está dentro dos limites da razoabilidade, considerando a complexidade da causa, o quantum das penas aplicadas e o trâmite recursal; ademais, a reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP não foi apreciada pela Corte de origem, razão pela qual sua análise originária pelo STJ implicaria supressão de instância. Assim, conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou-se a ordem, com recomendação de celeridade ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Ordem denegada na extensão conhecida.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que promova os atos necessários para o julgamento célere da apelação.