HC 936148 - DECISAO

HC 936148 - DECISAO

Considerando que a apelação foi julgada em 19/9/2024 (conhecida em parte e, nessa extensão, negado provimento), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, de modo que o writ deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CRESCENCIO LACERDA MENDES FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Apelação n. 8014500-68.2023.8.05.0274); Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista-BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Direito De Aguardar Em Liberdade, Progressão De Regime
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Direito De Aguardar Em Liberdade Progressão De Regime

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Parties

CRESCENCIO LACERDA MENDES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Apelação n. 8014500-68.2023.8.05.0274)

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista-BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 perda superveniente de objeto tornando o writ prejudicado
  3. 3 pedido de direito de aguardar em liberdade durante o processamento do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que a apelação foi julgada em 19/9/2024 (conhecida em parte e, nessa extensão, negado provimento), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, de modo que o writ deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado