HC 983582 - DECISAO

HC 983582 - DECISAO

Como a apelação foi julgada em 25/2/2025, com redução da pena e posterior declaração de extinção pelo cumprimento da pena, com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICK DE SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Extinção Da Punibilidade Alvará De Soltura

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Parties

PATRICK DE SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liminar para expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a apelação foi julgada em 25/2/2025, com redução da pena e posterior declaração de extinção pelo cumprimento da pena, com expedição de alvará de soltura, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.