HC 991813 - DECISAO

HC 991813 - DECISAO

O exame do excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade considerando peculiaridades do caso; aqui, o recurso foi redistribuído por sucessão e só passou a ser da responsabilidade do relator em 10/03/2025, estando sob análise. Dada a gravidade da condenação (14 anos, regime inicialmente fechado) e a ausência de demonstração de demora injustificada, não se justifica o relaxamento da prisão preventiva, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE ORIGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Redistribuição Por Sucessão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Redistribuição Por Sucessão

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Parties

DOUGLAS DA SILVA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE ORIGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade da pena
  3. 3 mensuração do excesso de prazo segundo critérios de razoabilidade

Ratio Decidendi

O exame do excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade considerando peculiaridades do caso; aqui, o recurso foi redistribuído por sucessão e só passou a ser da responsabilidade do relator em 10/03/2025, estando sob análise. Dada a gravidade da condenação (14 anos, regime inicialmente fechado) e a ausência de demonstração de demora injustificada, não se justifica o relaxamento da prisão preventiva, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Reitero a recomendação de que o Tribunal de origem empregue celeridade no julgamento do recurso de apelação.