HC 948232 - DECISAO

Tendo sido informado que o apelo defensivo foi julgado em 17/12/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido não deve ser conhecido ou apreciado no mérito.

Parties: Paciente: MARCELO MARTINEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido; Apelação Originária Supervenimente Julgada Em 17/12/2024; Writ Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Substituição Por Medida Cautelar Diversa, Prejudicialidade Por Superveniência

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Substituição Por Medida Cautelar Diversa Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

MARCELO MARTINEZ

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido; Apelação Originária Supervenimente Julgada Em 17/12/2024; Writ Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo para julgamento da apelação
2 pedido de expedição de alvará de soltura
3 pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Tendo sido informado que o apelo defensivo foi julgado em 17/12/2024, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o pedido não deve ser conhecido ou apreciado no mérito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.