HC 1023816 - DECISAO

HC 1023816 - DECISAO

Como o Tribunal de origem julgou supervenientemente os recursos de apelação criminal (sessão da 4ª Câmara Criminal em 29.5.25) e decidiu parcialmente as matérias suscitadas, o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando-se prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSE CARLOS CABRAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Apelação Criminal, Ameaça E Perseguição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Apelação Criminal Ameaça E Perseguição

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS CABRAL

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 superveniência de julgamento pelo Tribunal de origem que torna o writ prejudicado
  3. 3 prisão preventiva e condenação em crimes de ameaça e perseguição

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem julgou supervenientemente os recursos de apelação criminal (sessão da 4ª Câmara Criminal em 29.5.25) e decidiu parcialmente as matérias suscitadas, o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.