HC 1018539 - DECISAO

HC 1018539 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, conforme informações do tribunal de origem, a apelação foi julgada em 19/8/2025, havendo perda superveniente do objeto quanto ao excesso de prazo, e porque a alegação de similitude fático-processual não foi examinada pelo tribunal a quo, de modo que o conhecimento originário pelo STJ importaria em supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALFREDO GIMENEZ LARREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Execução Provisória, Similitude Fático Processual, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Execução Provisória Similitude Fático Processual Supressão De Instância

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Parties

ALFREDO GIMENEZ LARREA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 vedação à execução provisória com fundamento nas ADCs 43, 44 e 54 do STF

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, conforme informações do tribunal de origem, a apelação foi julgada em 19/8/2025, havendo perda superveniente do objeto quanto ao excesso de prazo, e porque a alegação de similitude fático-processual não foi examinada pelo tribunal a quo, de modo que o conhecimento originário pelo STJ importaria em supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do presente habeas corpus.