HC 1048444 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a dilação na tramitação da apelação encontra justificativa na extraordinária complexidade do processo, em incidentes processuais suscitados pela própria defesa e na iminência de inclusão em pauta para julgamento colegiado, além de respaldo jurisprudencial para avaliar excesso de prazo segundo razoabilidade e a pena imposta.
- Parties
- Paciente / Réu: VILSON FELIX DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
- Outcome
- Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Organização Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VILSON FELIX DOS SANTOS
Paciente / Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 revogação da segregação cautelar
- 3 influência da complexidade processual e incidentes na razoabilidade do prazo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a dilação na tramitação da apelação encontra justificativa na extraordinária complexidade do processo, em incidentes processuais suscitados pela própria defesa e na iminência de inclusão em pauta para julgamento colegiado, além de respaldo jurisprudencial para avaliar excesso de prazo segundo razoabilidade e a pena imposta.
Court Disposition
Ordem denegada (habeas corpus denegado in limine)
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Recomenda-se ao Tribunal estadual que priorize o julgamento da apelação criminal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment