HC 1098870 - DECISAO

HC 1098870 - DECISAO

Denegar a ordem porque, considerando a distribuição da apelação em 14/1/2026, a juntada do parecer ministerial e a conclusão para julgamento em cerca de quatro meses, não se verifica atualmente a irrazoabilidade do prazo de tramitação; além disso, a jurisprudência do STJ determina que a aferição de eventual excesso de prazo deve observar a pena imposta (4 anos e 1 mês).

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS DA SILVA PASSOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Apelação Criminal, Revogação De Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Recursal Apelação Criminal Revogação De Segregação Cautelar

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Parties

MARCUS VINICIUS DA SILVA PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de revogação da segregação cautelar diante de atraso recursal
  3. 3 criterização do excesso de prazo segundo complexidade da causa e pena imposta

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque, considerando a distribuição da apelação em 14/1/2026, a juntada do parecer ministerial e a conclusão para julgamento em cerca de quatro meses, não se verifica atualmente a irrazoabilidade do prazo de tramitação; além disso, a jurisprudência do STJ determina que a aferição de eventual excesso de prazo deve observar a pena imposta (4 anos e 1 mês).