HC 654082 - DECISAO
Verificou-se a superveniência do julgamento do recurso de apelação na instância de origem, com provimento parcial da insurgência, o que determinou a perda de objeto da pretensão relativa ao reconhecimento de excesso de prazo; por isso o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DE ALMEIDA FRANKLIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500047-49.2019.8.26.0610)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado
- Outcome
- writ julgado prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Recursal, Prisão Cautelar/preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Diversas Do Cárcere, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
RODRIGO DE ALMEIDA FRANKLIM
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500047-49.2019.8.26.0610)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
- 2 concessão de alvará de soltura ou medidas alternativas ao cárcere
- 3 efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre a pretensão do habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificou-se a superveniência do julgamento do recurso de apelação na instância de origem, com provimento parcial da insurgência, o que determinou a perda de objeto da pretensão relativa ao reconhecimento de excesso de prazo; por isso o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
writ julgado prejudicado
Orders
- Writ julgado prejudicado
- Publique-se
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