HC 955825 - DECISAO

HC 955825 - DECISAO

O pedido foi denegado porque, quanto a SERGIO, o habeas corpus constitui reiteração de matéria já decidida pelo STJ e, quanto a WESLEY, o prazo de aproximadamente 10 meses desde a remessa da apelação ao Tribunal é considerado razoável diante do quantum da pena imposta (9 anos, 10 meses e 20 dias) e das circunstâncias do caso; ademais foi expedida guia de execução provisória, não havendo constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: SERGIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA; Paciente: WESLEY DAUSIR DA SILVA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Execução Provisória, Apelação Criminal, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Execução Provisória Apelação Criminal Roubo Majorado +2 more

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Parties

SERGIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

Paciente

WESLEY DAUSIR DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação
  2. 2 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque, quanto a SERGIO, o habeas corpus constitui reiteração de matéria já decidida pelo STJ e, quanto a WESLEY, o prazo de aproximadamente 10 meses desde a remessa da apelação ao Tribunal é considerado razoável diante do quantum da pena imposta (9 anos, 10 meses e 20 dias) e das circunstâncias do caso; ademais foi expedida guia de execução provisória, não havendo constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Denego o habeas corpus