HC 1048849 - DECISAO
Não houve atraso processual exagerado a configurar ilegalidade flagrantemente capaz de ensejar relaxamento da prisão; a elevada pena de 25 anos imposta na sentença deve ser considerada na análise do suposto excesso de prazo, e a questão sobre medidas cautelares alternativas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte; assim, a ordem é denegada.
- Parties
- Paciente: ADEMIRCO ALVES EMIDIO JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Apelação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADEMIRCO ALVES EMIDIO JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
- 3 análise da possibilidade de relaxamento da prisão cautelar
Ratio Decidendi
Não houve atraso processual exagerado a configurar ilegalidade flagrantemente capaz de ensejar relaxamento da prisão; a elevada pena de 25 anos imposta na sentença deve ser considerada na análise do suposto excesso de prazo, e a questão sobre medidas cautelares alternativas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte; assim, a ordem é denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment