HC 1064560 - DECISAO

HC 1064560 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque existe recurso ordinariamente cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o prazo decorrido desde a interposição da apelação (cerca de um ano) não se revela desproporcional diante da complexidade do processo (aproximadamente 45 réus e múltiplos defensores) e do quantum da pena, além de a manutenção da prisão preventiva já ter sido analisada em precedente (HC 996.357/SC). Foi recomendada celeridade no julgamento da apelação no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATHEUS AUGUSTO ÁVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Tráfico De Drogas, Cisão Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Tráfico De Drogas Cisão Processual

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Parties

MATHEUS AUGUSTO ÁVILA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 contradição entre denúncia e laudo sobre natureza da droga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque existe recurso ordinariamente cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o prazo decorrido desde a interposição da apelação (cerca de um ano) não se revela desproporcional diante da complexidade do processo (aproximadamente 45 réus e múltiplos defensores) e do quantum da pena, além de a manutenção da prisão preventiva já ter sido analisada em precedente (HC 996.357/SC). Foi recomendada celeridade no julgamento da apelação no Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Recomendar ao Tribunal de origem celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 5051890-27.2023.8.24.0038.