HC 1056614 - DECISAO

HC 1056614 - DECISAO

Houve pequena delonga no trâmite recursal, mas não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo em vista a confirmação da sentença (pena de 5 anos e 10 meses), a duração cautelar relativamente curta desde 05/08/2024 e o retorno dos autos para intimação com posterior apresentação de contrarrazões em 02/12/2025, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Defensora Dativa: Ana Carolina Florêncio; Advogado Constituído: André Luiz Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Recurso Especial, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Recursal Habeas Corpus Prisão Cautelar Recurso Especial Duração Razoável Do Processo

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Parties

VINICIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Ana Carolina Florêncio

Defensora Dativa

André Luiz Pereira

Advogado Constituído

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no encaminhamento do recurso especial
  2. 2 negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 apreciação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Houve pequena delonga no trâmite recursal, mas não se verifica excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, tendo em vista a confirmação da sentença (pena de 5 anos e 10 meses), a duração cautelar relativamente curta desde 05/08/2024 e o retorno dos autos para intimação com posterior apresentação de contrarrazões em 02/12/2025, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denego a ordem.