AREsp 2883978 - DECISAO

AREsp 2883978 - DECISAO

As provas colhidas na origem (laudo pericial, depoimentos de policiais e testemunhas, e versão do acusado) não permitem, de forma inequívoca, excluir a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo, ademais, adequado submeter a questão ao Tribunal do Júri quando houver dúvida fática; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DIEGO JOSE DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exclusão Da Qualificadora, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Júri Exclusão Da Qualificadora Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

DIEGO JOSE DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 competência do Tribunal do Júri para avaliar qualificadoras quando houver dúvida fática
  3. 3 obstáculos de súmula à admissibilidade

Ratio Decidendi

As provas colhidas na origem (laudo pericial, depoimentos de policiais e testemunhas, e versão do acusado) não permitem, de forma inequívoca, excluir a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo, ademais, adequado submeter a questão ao Tribunal do Júri quando houver dúvida fática; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.