REsp 2192438 - DECISAO

REsp 2192438 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria discutida foi examinada e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a licitude da exclusão da cobertura de medicamentos de uso domiciliar, de modo que a mera insurgência contra o resultado não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: FERNANDA FÁTIMA SILVA MACHADO SOUSA; Embargada: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Exclusão De Cobertura De Medicamentos De Uso Domiciliar, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Do Julgado, Protelatoriedade
Saúde Suplementar Processo Civil Exclusão De Cobertura De Medicamentos De Uso Domiciliar Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Do Julgado Protelatoriedade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDA FÁTIMA SILVA MACHADO SOUSA

Embargante

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 prequestionamento de matéria para fim de recurso especial
  3. 3 fundamentação do acórdão e observância do art. 489, §1º, IV, CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria discutida foi examinada e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a licitude da exclusão da cobertura de medicamentos de uso domiciliar, de modo que a mera insurgência contra o resultado não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.