RHC 151249 - DECISAO

RHC 151249 - DECISAO

Indefiro o pedido de exclusão dos patronos dos autos em razão da informação certificada pela Coordenadoria de Processamentos de Feitos de Direito Penal de que o número da OAB/RJ informado não corresponde ao nome do advogado substabelecido.

Parties
Advogado Substabelecido: Dr. MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Direito Penal / Decisão Sobre Pedido De Exclusão Dos Patronos
Outcome
Indefiro o pedido de exclusão dos patronos dos autos.
Legal Topics
Exclusão De Patronos, Inscrição OAB, Substabelecimento
Direito Penal Exclusão De Patronos Inscrição OAB Substabelecimento

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Parties

Dr. MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE

Advogado Substabelecido

Procedural Posture

Direito Penal / Decisão Sobre Pedido De Exclusão Dos Patronos

Legal Issues

  1. 1 correspondência do número da OAB com o nome do advogado substabelecido
  2. 2 pedido de exclusão dos patronos dos autos

Ratio Decidendi

Indefiro o pedido de exclusão dos patronos dos autos em razão da informação certificada pela Coordenadoria de Processamentos de Feitos de Direito Penal de que o número da OAB/RJ informado não corresponde ao nome do advogado substabelecido.

Court Disposition

Indefiro o pedido de exclusão dos patronos dos autos.

Orders

  • Indefiro o pedido de exclusão dos patronos dos autos.
  • Publique-se.