AREsp 1669574 - DECISAO

AREsp 1669574 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da transação extrajudicial e da renúncia pelo agravante ao direito que fundamenta a ação, circunstâncias que tornaram sem efeito a continuidade do recurso.

Parties
Agravante: IVO COLA; Parte: CODAP Brasil Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Julgou O Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Exclusão De Sócia, Liquidação De Cotas Sociais, Princípio Da Preservação Da Empresa, Transação Extrajudicial, Renúncia Ao Direito, Perda De Objeto
Direito Empresarial Direito Processual Civil Exclusão De Sócia Liquidação De Cotas Sociais Princípio Da Preservação Da Empresa Transação Extrajudicial Renúncia Ao Direito Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

IVO COLA

Agravante

CODAP Brasil Ltda

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Julgou O Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão de transação extrajudicial e renúncia ao direito
  2. 2 possibilidade de exclusão de sócia majoritária e liquidação de cotas sociais frente ao princípio da preservação da empresa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da transação extrajudicial e da renúncia pelo agravante ao direito que fundamenta a ação, circunstâncias que tornaram sem efeito a continuidade do recurso.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.