AREsp 2929603 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as matérias suscitadas (afastando omissão/contradição nos termos do art. 1.022 do CPC) e a revisão da conclusão sobre inexistência de falta grave exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, o que também impede, por arrastamento, o conhecimento do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: PI VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.; Ex Sócio: Manoel Teixeira de Carvalho Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Exclusão De Sócia, Falta Grave, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Empresarial Processo Civil Exclusão De Sócia Falta Grave Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PI VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Manoel Teixeira de Carvalho Neto

Ex Sócio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissões e contradições quanto ao reconhecimento de grupo econômico, titularidade das quotas e premissa sobre danos patrimoniais
  2. 2 Violação dos arts. 1.030 e 1.085 do Código Civil quanto à existência de falta grave apta a autorizar a exclusão da sócia
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial suficiente para autorizar a reforma do acórdão quanto ao risco à continuidade da sociedade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as matérias suscitadas (afastando omissão/contradição nos termos do art. 1.022 do CPC) e a revisão da conclusão sobre inexistência de falta grave exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, o que também impede, por arrastamento, o conhecimento do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.