AREsp 2432791 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem analisou e fundamentou sua decisão, rejeitou embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, as provas produzidas foram ponderadas e não demonstraram, no presente feito, dano financeiro ou falta grave do sócio que justificasse a exclusão, sem olvidar que eventual apuração de prejuízos deve ser feita na ação de prestação de contas; ademais, seria incabível reexaminar fatos e provas em recurso especial.

Parties
Agravante: CRISTIANO LEOZ; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Exclusão De Sócio, Falta Grave, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Societário Exclusão De Sócio Falta Grave Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CRISTIANO LEOZ

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 omissão quanto a depoimento pessoal e confissões
  3. 3 caracterização de falta grave do sócio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem analisou e fundamentou sua decisão, rejeitou embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, as provas produzidas foram ponderadas e não demonstraram, no presente feito, dano financeiro ou falta grave do sócio que justificasse a exclusão, sem olvidar que eventual apuração de prejuízos deve ser feita na ação de prestação de contas; ademais, seria incabível reexaminar fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.