AREsp 2650194 - DECISAO

AREsp 2650194 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, de modo que remanesce fundamento apto a manter o aresto recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ HENRIQUE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Exclusão De Sócio, Apuração De Haveres, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Recuso Especial Não Conhecido, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 284/stf
Direito Civil Direito Empresarial Processo Civil Exclusão De Sócio Apuração De Haveres Liquidação De Sentença Coisa Julgada Recuso Especial Não Conhecido +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interpretação do art. 1.031 do Código Civil quanto à apuração de haveres do sócio excluído
  2. 2 admissibilidade do recurso especial pelas alíneas "a" e "c" do art. 105 da CF/88
  3. 3 aplicação das Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, de modo que remanesce fundamento apto a manter o aresto recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.