AREsp 2695776 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a recorrente indicou omissão/contradição que não estava adequadamente fundamentada (aplicando-se a Súmula 284/STF) e porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos, demonstrou que realizou interpretação lógico-sistemática da petição inicial, incluindo fatos que justificaram a conclusão sobre justa causa e ausência de affectio societatis, não configurando julgamento ultra petita ou violação dos arts. 141 e 492 do CPC/2015.

Parties
Apelante/recorrente: Recorrente; Apelada/recorrida: Recorrida; Sociedade: GrãoTec Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exclusão De Sócio, Affectio Societatis, Revelia, Citação Por Hora Certa, Decadência, Interpretação Do Pedido, Omissão/obscuridade Em Embargos De Declaração
Processual Civil Civil Direito Societário Exclusão De Sócio Affectio Societatis Revelia Citação Por Hora Certa Decadência +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Recorrente

Apelante/recorrente

Recorrida

Apelada/recorrida

GrãoTec Ltda.

Sociedade

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF
  2. 2 alegação de omissão/contradição nos embargos de declaração (art. 1.022, I, CPC/2015)
  3. 3 pretensão de que o acórdão teria extrapolado os limites da lide (arts. 141 e 492 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a recorrente indicou omissão/contradição que não estava adequadamente fundamentada (aplicando-se a Súmula 284/STF) e porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos, demonstrou que realizou interpretação lógico-sistemática da petição inicial, incluindo fatos que justificaram a conclusão sobre justa causa e ausência de affectio societatis, não configurando julgamento ultra petita ou violação dos arts. 141 e 492 do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Sem majoração dos honorários de sucumbência.