AREsp 2581817 - DECISAO

AREsp 2581817 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação específica do recorrente relativa à cláusula do contrato social da BevFoods (referente à retirada de sócio) em face de ação de exclusão de sócio; tal omissão impede o conhecimento da matéria na via especial por ausência de prequestionamento e risco de supressão de instância, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Autor: BEVFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.; Autor: GUSTAVO JORGE RIVERO; Autor: HELDER PAIVA DE MENDONCA; Recorrente/agravante/réu: MARCELO CANDIDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conhecido o agravo; provimento ao recurso especial para determinar retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
Legal Topics
Exclusão De Sócio, Apuração De Haveres, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissolução Parcial De Sociedade, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Exclusão De Sócio Apuração De Haveres Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Embargos De Declaração Recurso Especial Dissolução Parcial De Sociedade +1 more

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Parties

BEVFOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS PARA ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Autor

GUSTAVO JORGE RIVERO

Autor

HELDER PAIVA DE MENDONCA

Autor

MARCELO CANDIDO MARTINS

Recorrente/agravante/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise de cláusula do contrato social referente à retirada de sócio em caso de exclusão de sócio
  2. 2 prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 fixação do critério de apuração de haveres (método do balanço especial de determinação)

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação específica do recorrente relativa à cláusula do contrato social da BevFoods (referente à retirada de sócio) em face de ação de exclusão de sócio; tal omissão impede o conhecimento da matéria na via especial por ausência de prequestionamento e risco de supressão de instância, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conhecido o agravo; provimento ao recurso especial para determinar retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto (fls. 2.994-3.017)
  • Dar provimento ao recurso especial de MARCELO CANDIDO MARTINS (fls. 2.903-2.936)