AREsp 3127671 - DECISAO

AREsp 3127671 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque houve perda superveniente do objeto: o acórdão originalmente impugnado foi substituído por decisão colegiada de fls. 732/741 que adotou fundamentação diversa ao realizar o juízo de adequação ao Tema 962 do STJ, de modo que o recurso especial deixou de ter objeto.

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Parties
Recorrente: Rodrigo da Silva Viana; Recorrente: outro; Exequente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Executada: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial de Rodrigo da Silva Viana de fls. 48/66.
Legal Topics
Exclusão De Sócio Do Polo Passivo, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Recursos Repetitivos (tema 961, Tema 962, Tema 981), Adequação Do Acórdão Regional Ao Entendimento Do STJ
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Exclusão De Sócio Do Polo Passivo Honorários Advocatícios Sucumbenciais Recursos Repetitivos (tema 961, Tema 962, Tema 981) Adequação Do Acórdão Regional Ao Entendimento Do STJ

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Parties

Rodrigo da Silva Viana

Recorrente

outro

Recorrente

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Exequente

FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO

Executada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários advocatícios quando sócio é excluído do polo passivo em execução fiscal sem extinção da ação
  2. 2 adequação ao julgamento de recursos repetitivos do STJ (Tema 961, 962, 981)
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de substituição do acórdão regional

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque houve perda superveniente do objeto: o acórdão originalmente impugnado foi substituído por decisão colegiada de fls. 732/741 que adotou fundamentação diversa ao realizar o juízo de adequação ao Tema 962 do STJ, de modo que o recurso especial deixou de ter objeto.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial de Rodrigo da Silva Viana de fls. 48/66.

Orders

  • Não conheço do recurso especial de fls. 48/66.
  • Publique-se.