REsp 2148516 - DECISAO

REsp 2148516 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Recursos Especiais ns. 2.054.759/RS e 2.066.696/RS), determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, o acórdão recorrido seja reexaminado e seja realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial, observando-se as hipóteses de negar seguimento, retratar-se ou remeter o recurso conforme coincidência ou divergência com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: TECNOFILME INDUSTRIA E COMERCIO DE FILMES ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para reexame após julgamento do paradigma
Legal Topics
Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do Pis/cofins, Modulação De Efeitos, Ação Rescisória, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Tema STF 1279
Direito Tributário Processo Civil Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do Pis/cofins Modulação De Efeitos Ação Rescisória Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Tema STF 1279

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TECNOFILME INDUSTRIA E COMERCIO DE FILMES ESPECIAIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos (tese 69 de repercussão geral)
  2. 2 aplicação da modulação de efeitos do RE 574.706/PR (Tema STF 1279) e seus efeitos sobre repetição do indébito e compensação
  3. 3 suspensão e afetação de processos na sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Recursos Especiais ns. 2.054.759/RS e 2.066.696/RS), determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, o acórdão recorrido seja reexaminado e seja realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial, observando-se as hipóteses de negar seguimento, retratar-se ou remeter o recurso conforme coincidência ou divergência com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para reexame após julgamento do paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte.