AREsp 1846527 - DECISAO

AREsp 1846527 - DECISAO

Em razão da modulação dos efeitos do julgamento do RE 574.706 pelo STF e da necessidade de compatibilização das decisões com o novo precedente, o STJ reconsiderou sua decisão, determinou o sobrestamento do julgamento do recurso e devolveu os autos ao tribunal a quo para que este realize o juízo de conformação com a tese firmada pelo STF antes de eventual reapreciação pelo STJ.

Parties
Agravante: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Determinação De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Decisão reconsiderada; sobrestamento do julgamento; devolução dos autos ao tribunal a quo para juízo de conformação com o precedente do STF
Legal Topics
Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS, Modulação Dos Efeitos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação Pelo Tribunal a Quo
Direito Tributário Direito Processual Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS Modulação Dos Efeitos Repercussão Geral Juízo De Conformação Pelo Tribunal a Quo

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Determinação De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 aplicação da modulação de efeitos do RE 574.706 do STF aos autos
  2. 2 necessidade de devolução ao tribunal a quo para realização do juízo de conformação com o precedente do STF
  3. 3 suspensão do julgamento no STJ até o exaurimento da instância ordinária

Ratio Decidendi

Em razão da modulação dos efeitos do julgamento do RE 574.706 pelo STF e da necessidade de compatibilização das decisões com o novo precedente, o STJ reconsiderou sua decisão, determinou o sobrestamento do julgamento do recurso e devolveu os autos ao tribunal a quo para que este realize o juízo de conformação com a tese firmada pelo STF antes de eventual reapreciação pelo STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; sobrestamento do julgamento; devolução dos autos ao tribunal a quo para juízo de conformação com o precedente do STF

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 897/903
  • Sobrestar o julgamento deste recurso até a realização do juízo de conformação pela Corte de origem com o precedente do STF