REsp 2169261 - DECISAO

REsp 2169261 - DECISAO

Considerando que embargos de declaração anteriores (fls. 568/570) foram acolhidos e a decisão embargada (fls. 545/551) anulada, a oposição dos presentes embargos ficou prejudicada, motivo pelo qual não são conhecidos.

Parties
Embargante: CISA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS, Erro Material Na Parte Dispositiva, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Direito Tributário Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS Erro Material Na Parte Dispositiva Embargos De Declaração Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CISA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na parte dispositiva da decisão
  2. 2 exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
  3. 3 prejudicialidade dos embargos em razão de acolhimento e anulação da decisão anterior

Ratio Decidendi

Considerando que embargos de declaração anteriores (fls. 568/570) foram acolhidos e a decisão embargada (fls. 545/551) anulada, a oposição dos presentes embargos ficou prejudicada, motivo pelo qual não são conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Julgo prejudicada a oposição dos presentes embargos.
  • Intimem-se.