REsp 1922555 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação principal que concedeu a segurança, tornando sem efeito o recurso interposto contra decisão acerca de liminar em mandado de segurança.

Parties: Recorrente: MARATÁ INDÚSTRIA DE COPOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Julgo prejudicado o presente feito e, por conseguinte, o recurso especial, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS, Liminar Em Mandado De Segurança, Perda De Objeto De Recurso Especial

Tributário Processual Civil Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS Liminar Em Mandado De Segurança Perda De Objeto De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARATÁ INDÚSTRIA DE COPOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 possibilidade de exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da COFINS
2 alcance do RE 574.706/STF quanto ao ICMS destacado na nota fiscal
3 efeito da prolação de sentença no processo principal sobre recurso especial interposto contra decisão que concede ou nega liminar em mandado de segurança

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente feito e, por conseguinte, o recurso especial, em razão da perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.