AREsp 1855749 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia (afastando omissão), concluiu pela ausência de prova da entrega das chaves e da prorrogação do contrato, tornando o título não certo, líquido e exigível, e qualquer modificação dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; decidiu-se com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução, Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Contrato De Locação, Prova, Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Execução Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Contrato De Locação Prova +3 more

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Parties

CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 exigibilidade do título executivo decorrente de contrato de locação
  3. 3 ônus da prova sobre devolução das chaves e suposta prorrogação do contrato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia (afastando omissão), concluiu pela ausência de prova da entrega das chaves e da prorrogação do contrato, tornando o título não certo, líquido e exigível, e qualquer modificação dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; decidiu-se com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.