AREsp 1772468 - DECISAO

AREsp 1772468 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, os títulos executados preenchiam os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (com valores, prazos e notas promissórias anexas), e a pretensão de modificar o acórdão envolveria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: TEXNORT- TEXTIL NORTE DO PARANÁ e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução, Título Executivo, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Anatocismo (capitalização De Juros), Juros E Correção, Súmula 295 STJ, Súmulas 5 E 7 STJ, Prova De Utilização Do Crédito, Protesto
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Cambial Execução Título Executivo Certeza, Liquidez E Exigibilidade Anatocismo (capitalização De Juros) Juros E Correção +4 more

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Parties

TEXNORT- TEXTIL NORTE DO PARANÁ e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, IV c/c 1022, II do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 586 e 618 do CPC/1973
  3. 3 alegada violação do art. 1257 do Código Civil de 1916

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, os títulos executados preenchiam os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (com valores, prazos e notas promissórias anexas), e a pretensão de modificar o acórdão envolveria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.