AREsp 1890827 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a agravante não demonstrou violação de norma federal prequestionada, não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, e não juntou prova do saldo da garantia alegada nem suscitou tempestivamente a matéria no primeiro grau, além de o reexame do acervo fático-probatório estar vedado pelas súmulas aplicáveis; a cédula de crédito bancário foi reconhecida como título executivo extrajudicial e a execução contra o avalista/espólio foi considerada regular.

Parties
Executada: AERONOVA TRANSPORTES LTDA; Avalista/executado (falecido): JOSÉ JOAQUIM COELHO CORRÊA; Inventariante: Silvia; Parte/ Executado Substituído: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM COELHO CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Agravo negado provimento
Legal Topics
Execução, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Garantia Fiduciária (cessão Fiduciária De Vgbl), Honorários Advocatícios, Sucumbência, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Execução Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Garantia Fiduciária (cessão Fiduciária De Vgbl) Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

AERONOVA TRANSPORTES LTDA

Executada

JOSÉ JOAQUIM COELHO CORRÊA

Avalista/executado (falecido)

Silvia

Inventariante

ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM COELHO CORRÊA

Parte/ Executado Substituído

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa a dispositivos do CPC indicados pela agravante (arts. 223, 489, §1º, IV, 798, II, 1.022, II, e 1.025)
  2. 2 incidência do art. 28, §3º, e demais dispositivos da Lei n. 10.931/2004 sobre cédula de crédito bancário
  3. 3 oponibilidade da cédula de crédito bancário sem registro ou averbação perante o espólio/terceiros

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a agravante não demonstrou violação de norma federal prequestionada, não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, e não juntou prova do saldo da garantia alegada nem suscitou tempestivamente a matéria no primeiro grau, além de o reexame do acervo fático-probatório estar vedado pelas súmulas aplicáveis; a cédula de crédito bancário foi reconhecida como título executivo extrajudicial e a execução contra o avalista/espólio foi considerada regular.

Court Disposition

Agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Rejeitados os embargos de declaração (fls. 113/119)