AREsp 1956663 - DECISAO

AREsp 1956663 - DECISAO

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Execução, Ação Revisional, Suspensão De Execução, Prejudicialidade, Conexão, Compensação (arts. 368 E 369 Do Cc)
Direito Civil Direito Processual Civil Execução Ação Revisional Suspensão De Execução Prejudicialidade Conexão Compensação (arts. 368 E 369 Do Cc)

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 viola
  2. 2 summaryOfArguments":{"applicant_argument":"Alega violação dos arts. 368 e 369 do C" ,"respondent_argument":"O ac"},"legalPrinciples":[{"principle":"Compensação prevista nos arts. 368 e 369 do C","source":"C"},{"principle":"Aplicabilidade da S" ,"source":"S"},{"principle":"Suspens" ,"source":"C"},{"principle":"Conex" ,"source":"C"},{"principle":"Art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi" ,"source":"Regimento Interno do STJ"}],"ratioDecidendi":"Conheceu-se do agravo e n" ,"obiterDicta":["Relev"]},
  3. 3 outcome":{"disposition":"Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial","orders":["Publique-se","Intimem-se"]},