AREsp 1802255 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: constatou-se que as notas promissórias vinculadas a contrato de factoring não circularam, autorizando o avalista a opor exceções relativas à origem do débito; tal circunstância compromete a autonomia e a exigibilidade dos títulos, justificando a extinção da execução, e não houve elementos novos capazes de alterar os fundamentos da decisão atacada.

Parties
Agravante: BANCORP FOMENTO LTDA; Agravado/avalista: Solon Teixeira de Rezende Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Execução, Embargos À Execução, Nota Promissória, Contrato De Factoring, Aval, Executoriedade, Jurisprudência E Súmulas
Processo Civil Direito Comercial Execução Embargos À Execução Nota Promissória Contrato De Factoring Aval Executoriedade +1 more

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Parties

BANCORP FOMENTO LTDA

Agravante

Solon Teixeira de Rezende Junior

Agravado/avalista

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a Corte Estadual deturpou ordem do STJ no REsp 1.726.156/SP ao reconhecer a extinção da execução
  2. 2 Se nota promissória vinculada a contrato de factoring que não circulou mantém autonomia e executoriedade
  3. 3 Aplicação dos arts. 784, §1º, e 786 do CPC/2015 na verificação da executoriedade do título

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: constatou-se que as notas promissórias vinculadas a contrato de factoring não circularam, autorizando o avalista a opor exceções relativas à origem do débito; tal circunstância compromete a autonomia e a exigibilidade dos títulos, justificando a extinção da execução, e não houve elementos novos capazes de alterar os fundamentos da decisão atacada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Conhecer o agravo e, desde logo, negar provimento ao recurso especial