AREsp 2465187 - DECISAO

AREsp 2465187 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se em valoração fático-probatória (reconhecimento de erro material nos cálculos e possibilidade de correção ex officio) e não há identidade com o Tema 677 que justificasse sobrestamento; admitir o recurso importaria em reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e portanto não se verificam violação de norma apta a ensejar o recurso especial.

Parties
Agravante: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrida: Engepol Geossintéticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Execução, Erro Material, Preclusão Temporal, Tema Repetitivo 677/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Erro Material Preclusão Temporal Tema Repetitivo 677/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MACCAFERRI DO BRASIL LTDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Engepol Geossintéticos Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do feito por identidade ao Tema 677 do STJ
  2. 2 preclusão temporal das impugnações aos cálculos
  3. 3 excesso de execução por erro material

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se em valoração fático-probatória (reconhecimento de erro material nos cálculos e possibilidade de correção ex officio) e não há identidade com o Tema 677 que justificasse sobrestamento; admitir o recurso importaria em reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e portanto não se verificam violação de norma apta a ensejar o recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.