EAREsp 2373483 - DECISAO

EAREsp 2373483 - DECISAO

Parties
Agravante / Executado: WAGNER CANHEDO AZEVEDO; Agravante / Executada: IZAURA VALÉRIO AZEVEDO; Agravada / Exequente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A; Devedora / Massa Falida: VASP S/A; Coexecutado / Avalista: Viplan Viação Planalto Ltda; Arrematante: Imobiliária Ytapuã Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Que Conhece Em Parte E Nega Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics
Execução, Novação, Recuperação Judicial, Levantamento De Valores De Arrematação, Pars Conditio Creditorum, Preclusão
Direito Civil Direito Empresarial Falência E Recuperação Judicial Processual Civil Execução Novação Recuperação Judicial Levantamento De Valores De Arrematação +2 more

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Agravante / Executado

IZAURA VALÉRIO AZEVEDO

Agravante / Executada

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A

Agravada / Exequente

VASP S/A

Devedora / Massa Falida

Viplan Viação Planalto Ltda

Coexecutado / Avalista

Imobiliária Ytapuã Ltda.

Arrematante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Que Conhece Em Parte E Nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de falência/recuperação judicial suspende a execução contra coobrigados pessoas naturais
  2. 2 Se a novação decorrente da recuperação judicial exonera fiadores/garantidores
  3. 3 Se é possível o levantamento do produto de arrematação por credores particulares ou trabalhistas frente à massa falida