AREsp 2066680 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com análise do acervo probatório e dos termos contratuais, concluiu que o título é executivo (liquidez, certeza e exigibilidade) e que não houve anuência tácita apta a caracterizar a suppressio; revisar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado nos planos do recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo negado provimento
Legal Topics
Execução, Embargos À Execução, Contrato De Mútuo Feneratício, Contrato De Compra E Venda, Suppressio, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal
  2. 2 aplicabilidade do instituto da suppressio
  3. 3 presença dos requisitos do título executivo (liquidez, certeza e exigibilidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com análise do acervo probatório e dos termos contratuais, concluiu que o título é executivo (liquidez, certeza e exigibilidade) e que não houve anuência tácita apta a caracterizar a suppressio; revisar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado nos planos do recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo
  • Majorou-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015