REsp 2121597 - DECISAO

REsp 2121597 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a Corte de origem não poderia condicionar a aplicação do entendimento firmada no REsp 1.820.963/SP (Tema STJ 677) ao julgamento dos embargos de declaração, porquanto a jurisprudência do STJ admite a aplicação imediata de tese repetitiva sem exigência de trânsito em julgado; por isso deu provimento ao recurso para determinar que a origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento e analise a aplicação do Tema 677 no caso concreto.

Parties
Recorrente: exequente; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento
Legal Topics
Execução, Recursos Repetitivos, Aplicação De Tese Repetitiva (tema STJ 677), Depósito/quantia a Título De Garantia, Expurgos Inflacionários
Processual Civil Civil Execução Recursos Repetitivos Aplicação De Tese Repetitiva (tema STJ 677) Depósito/quantia a Título De Garantia Expurgos Inflacionários

Case Brief

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Parties

exequente

Recorrente

embargado

Embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo depende do trânsito em julgado do acórdão paradigma
  2. 2 Se o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros exonera o devedor do pagamento dos consectários da mora previstos no título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a Corte de origem não poderia condicionar a aplicação do entendimento firmada no REsp 1.820.963/SP (Tema STJ 677) ao julgamento dos embargos de declaração, porquanto a jurisprudência do STJ admite a aplicação imediata de tese repetitiva sem exigência de trânsito em julgado; por isso deu provimento ao recurso para determinar que a origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento e analise a aplicação do Tema 677 no caso concreto.

Court Disposition

provimento

Orders

  • Determinar à Corte de origem prosseguir no julgamento do agravo de instrumento, analisando, no caso concreto, a possível aplicação do Tema STJ 677, afastada a necessidade de aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos ao REsp 1.820.963/SP.
  • Intimem-se.