ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação ao espólio de MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, tendo em vista a duplicidade reconhecida das demandas e a ausência de má-fé por parte da exequente, e condeno a exequente ao pagamento de honorários em razão da fase processual em que se encontrava a execução.

Parties
Herdeiro: AULO ALVES DE ALMEIDA; Herdeiro: PAULA NOGUEIRA PEIXOTO; Espólio: MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALMEIDA; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Execução / Habilitação E Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação ao espólio de MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Execução, Habilitação De Herdeiros, Desistência, Honorários, Execuções Coletivas, Espólio
Processo Civil Execução Habilitação De Herdeiros Desistência Honorários Execuções Coletivas Espólio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AULO ALVES DE ALMEIDA

Herdeiro

PAULA NOGUEIRA PEIXOTO

Herdeiro

MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALMEIDA

Espólio

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Habilitação E Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 habilitação de herdeiros para representação do espólio
  2. 2 desistência da execução por duplicidade de demandas
  3. 3 condenação em honorários pela desistência em fase avançada

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação ao espólio de MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, tendo em vista a duplicidade reconhecida das demandas e a ausência de má-fé por parte da exequente, e condeno a exequente ao pagamento de honorários em razão da fase processual em que se encontrava a execução.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação ao espólio de MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE ALMEIDA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Defiro a habilitação pretendida dos herdeiros
  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito (art. 485, V e VIII, do CPC)