REsp 2160963 - DECISAO

REsp 2160963 - DECISAO

Parties
Recorrente: SANDRA FERNANDES ALVES; Recorrido: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ
Legal Topics
Execução, Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Vencimento Antecipado Da Dívida, Excesso De Execução, Assinatura De Testemunhas, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Execução Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Vencimento Antecipado Da Dívida Excesso De Execução Assinatura De Testemunhas +1 more

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Parties

SANDRA FERNANDES ALVES

Recorrente

BANCO BRADESCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à nulidade do vencimento antecipado da dívida e excesso de execução
  2. 2 alegada inexistência de título executivo extrajudicial por falta de assinatura de duas testemunhas
  3. 3 alegada violação do art. 489 do CPC e outras normas processuais e materiais