ExeMS 7200 - DECISAO

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A execução foi extinta porque a petição (fls. 97-98) noticia o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na reintegração do exequente aos quadros da empresa executada, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Execução, Obrigação De Fazer, Reintegração
Direito Processual Civil Execução Obrigação De Fazer Reintegração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de obrigação de fazer
  2. 2 extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

A execução foi extinta porque a petição (fls. 97-98) noticia o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na reintegração do exequente aos quadros da empresa executada, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.