REsp 2173142 - DECISAO

REsp 2173142 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de seu objeto, em virtude da sentença no processo originário que julgou extinta a execução pelo cumprimento integral do acordo, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por superveniente perda de objeto; baixa da distribuição e remessa dos autos à origem para as providências cabíveis; publicação.
Legal Topics
Execução, Cumprimento Integral Do Acordo, Perda De Objeto, Prejudicialidade, RISTJ
Processo Civil Execução Cumprimento Integral Do Acordo Perda De Objeto Prejudicialidade RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por superveniente perda de objeto
  2. 2 extinção da execução por cumprimento integral do acordo
  3. 3 aplicação do artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de seu objeto, em virtude da sentença no processo originário que julgou extinta a execução pelo cumprimento integral do acordo, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por superveniente perda de objeto; baixa da distribuição e remessa dos autos à origem para as providências cabíveis; publicação.

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
  • Feitas as anotações de praxe